Fique por dentro das notícias e dicas

9 mitos sobre o Trabalho Temporário

05/11/2018

 

Você conhece bem sobre o trabalho temporário? Saiba mais sobre este tipo de contratação??

 

1 - O trabalhador temporário não pode atuar na atividade-meio da empresa tomadora de serviços

Uma das inovações da lei é que agora o funcionário contratado como temporário pode sim atuar em atividades-meio, ou seja, que não sejam ligadas diretamente à atividade principal da empresa.

 

Eles seguem ainda, claro, podendo atuar na atividade fim, mas esta alteração aumenta as possibilidades de contratação de temporários dentro da organização.

 

2 - Treinamento é obrigatório para o trabalhador temporário

O treinamento é sempre uma boa alterativa para que o desempenho do funcionário em suas atividades seja o mais satisfatório possível, no entanto não há obrigação legal que exija o investimento na capacitação dos temporários.

 Estes devem somente estar aptos para o desempenho das atividades para as quais foram contratados.

 

3 - A contratação do serviço temporário não precisa mais ser feita por meio de empresa autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Pelo contrário. A contratação de qualquer mão de obra temporária deve ser realizada por intermédio de uma agência de empregos e esta obrigatoriamente deve possuir autorização do Ministério de Trabalho para atuar com este tipo de função.

 

4 - Os funcionários temporários não possuem direito a férias e 13º como os demais

Um grande mito. Assim como qualquer outro colaborador, o temporário tem sim direito a receber férias e o 13º salário proporcional ao período de trabalho. Além disso, também recebe o vale-transporte.

 

O que eles não têm direito é ao aviso prévio e à multa do fundo de garantia, isso porque o contrato firmado é com prazo estabelecido.

 

5 - Os encargos do trabalhador temporário são pagos pela empresa onde o serviço é prestado

Na verdade, quem irá arcar com o salário, com o FGTS e com os impostos previdenciários é a agência de empregos, que deve elaborar o contrato de trabalho e também fazer os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

6 - O trabalho temporário tem duração de 3 meses apenas

Antes das alterações estipuladas pela Lei 13.429/2017, o trabalho temporário tinha duração de 90 dias (três meses), podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Agora, no entanto, este prazo mudou, não podendo exceder o prazo de 180 dias (e não mais 90 dias), consecutivos ou não, e ainda poderá ser prorrogado por mais 90 dias, desde que comprovada a manutenção das condições que o deram causa.

 

Desta forma, o contrato de trabalho temporário passa a ter o prazo máximo de 270 dias e não será mais necessário a intervenção do Ministério do Trabalho para autorizar a sua prorrogação.

 

7 - Um colaborador demitido pode ser substituído por um temporário

Com as mudanças, ampliam-se os motivos justificadores para contratações de trabalhadores temporários. Porém, em hipótese alguma o funcionário temporário pode ser contratado para fazer as mesmas funções de um trabalhador que foi demitido e isso não mudou.

 

Também não é permitido que o temporário substitua colaboradores que estão em greve.

 

8 - O trabalhador temporário não tem carteira assinada

A Lei nº 6.019/74 já estabelecia que o trabalhador tem direito a registro na CTPS de sua condição de temporário, e assim se mantém.

 

É preciso estar ciente de que se não houver registro em carteira, no campo de anotações gerais, não pode ser considerado trabalho temporário legal.

 

9 - Os trabalhadores temporários possuem os mesmos direitos na demissão

Diferente dos trabalhadores que são contratados com prazo indeterminado, os trabalhadores temporários podem ser demitidos a qualquer momento e não há obrigação de aviso prévio por parte da empresa.

 

Além disso, eles não possuem o direito de receber os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

 

A contratação de trabalhador temporário, quando respeitados os requisitos legais, é vantajosa tanto para a empresa que contrata, quanto para o trabalhador, uma vez que atende o aumento da demanda enquanto oferece oportunidade e chance de efetivação para os profissionais envolvidos.

 

Para tanto, o conhecimento das novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.429/2017 tem grande importância pela forma inovadora que trouxe a alguns temas referentes a este tipo de contrato.

 

Este conteúdo tem como objetivo informar e divulgar tendências do mundo de RH.

Digite seu e-mail que entraremos em contato


Saiba mais sobre os serviços

Cadastre seu curriculo
Pesquisa por vagas de emprego

Aceite as politicas de privacidade Selecione o seu interesse