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Juízes e advogados disputam retroatividade de terceirização

16/06/2017
 

Uma decisão de um juiz do Trabalho de Minas Gerais abriu uma discussão sobre o que deve acontecer com casos de terceirização que estão em tramitação na Justiça. 

O magistrado entendeu que a lei torna lícita a terceirização mesmo se a relação de trabalho aconteceu antes da sanção da regra.

"Conceitos jurídicos indeterminados como eram o de atividade-fim" foram eliminados, escreveu o juiz do Trabalho Marco Treviso.

A discussão deve ser levada a instâncias superiores, afirma Carlos Cardoso, sócio do Siqueira Castro.

O argumento favorável à retroatividade é que não havia lei, só súmula do TST.

"A nova lei dá clareza sobre o tema", diz Cardoso.

Foi o que escreveu Treviso, o juiz de Minas Gerais: "Se havia dúvidas sobre a aplicabilidade da súmula, com a lei isso deixou de existir, porque a norma disciplinou, de forma integral, a situação".

A decisão não tem unanimidade. "A regra é a irretroatividade —a lei rege os fatos a partir do momento em que é publicada", diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho).

Defensores da retroatividade esperam um confronto com o TST, diz Luanna Costa, sócia do Azevedo Sette.

"Eles vão tentar construir entendimento jurídico que só se aplique em contratos [de trabalho] daqui para frente."

 

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As vagas de emprego efetivas ganharam espaço em relação às temporárias em 2017, segundo empresas de RH.

Desde janeiro deste ano, 43% dos postos criados foram permanentes, contra 22% no mesmo período de 2016, apontam dados da Luandre.

O motivo, porém, é que as datas que costumam criar vagas temporárias, como Páscoa e Dia das Mães, foram fracas para o varejo, diz Alex David, gerente da Randstad.

No primeiro quadrimestre, os empregos fixos cresceram 40%. Os sazonais ficaram estáveis, segundo a empresa.

Com a crise política, as vagas permanentes podem perder espaço, avalia Fernando Medina, diretor da Luandre. Em maio, a proporção já foi afetada: 73% das contratações foram temporárias.

 

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/06/1889516-juizes-e-advogados-disputam-retroatividade-de-terceirizacao.shtml

 

 

 



  


 

 

 

 

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