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Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência

24/08/2017
  
 

Durante muitos anos o sistema de previdência do Brasil, assim como o conhecemos, vem funcionando permitindo que pessoas que contribuíram durante a vida produtiva pudessem contar com a aposentadoria quando completassem os requisitos mínimos exigidos, que compreendem tempo de contribuição e idade. Acontece que, nos últimos tempos, a Previdência vem registrando um rombo cada vez maior.

 

Reforma da Previdência

 

Para se ter uma ideia, em 1997 os gastos representavam 0,3% do PIB e hoje, em 2017, esse percentual é de 2,7% do PIB; isso somado ao fato de que os brasileiros estão vivendo mais e a população ficando mais idosa, deixando menor a faixa de pessoas jovens, que são quem de fato sustenta o regime enquanto trabalha e contribui ao longo da vida.

 

Partindo deste entendimento básico da necessidade de retificação no funcionamento para que o sistema possa se sustentar, nos resta agora saber o que de fato mudará para nós, trabalhadores, de acordo com o relatório final da Comissão de Previdência.

 

Idade Mínima

Primeiramente, a idade mínima aumenta um pouco, passando a ser de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres – até então as idades mínimas eram de 60 e 55 anos, respectivamente.

 

Tempo de Contribuição

O tempo de contribuição também aumenta de 15 para 25 anos. Enquanto o trabalhador tiver atingido a idade mínima, mas ainda não tiver contribuído pelo menos por 25 anos, será necessário adicionar um “pedágio” ao seu cálculo de aposentadoria. Ou seja, 30% sobre o tempo de contribuição faltante para que então possa requerer o benefício. Para que a aposentadoria seja integral, será necessário contribuir por 40 anos.

 

Seguirão havendo regras diferentes para os servidores públicos, rurais e regimes especiais. Os professores, por exemplo, possuem direito a regime que tem como regra: profissionais da rede pública federal – idade mínima 50 anos para mulher e 55 anos para homem; profissionais do setor privado - idade mínima 48 anos para mulher e 50 anos para homem.

 

Pensão por Morte

No que se refere à pensão por morte, os trabalhadores poderão seguir acumulando a que recebem com a sua aposentadoria, desde que o valor total não ultrapasse dois salários mínimos.

 

Assim, fica a critério do trabalhador escolher pelo benefício mais vantajoso caso a soma dos dois valores supere o limite. No entanto, quem já acumula aposentadoria e pensão atualmente tem considerado este direito adquirido e, dessa forma, segue recebendo sem mudanças.

 

Os idosos e os deficientes de baixa renda seguirão com direito ao benefício assistencial, independente de já terem ou não contribuído e este beneficio contará com reajuste pelo mesmo percentual do aumento do salário mínimo. A idade mínima para solicitação, neste caso, segue sendo de 65 anos, progredindo até chegar aos 68 anos.

 

Paridade entre os servidores públicos 

Segundo o texto, fica também definido o fim da paridade entre os servidores públicos federais ativos e os inativos. No presente, é assegurada aos servidores que se aposentam a paridade de salários dos servidores ativos, incluindo reajustes e novas vantagens e, acerca disso, a proposta do governo é pelo fim desta garantia para quem ingressou no serviço público antes de 2003 e ainda está trabalhando.

 

Esses trabalhadores passam a ter direito somente à reposição da inflação no decorrer da aposentadoria.

 

Militares

A reforma da previdência tende a influenciar na carreira de todos os trabalhadores ativos no momento em que entrar em vigor após sua aprovação. A exceção se dá apenas para os militares, que terão suas regras alteradas em um projeto à parte.

 

Conclusão

A proposta, no entanto, já sofreu uma série de alterações no texto original enviado pelo Presidente da República e, por se tratar de uma modificação na Constituição Federal, necessita de apoio de dois terços da Câmara Federal e, se aprovada, passa ainda pelo crivo do Senado Federal.

 

Assim sendo, uma série de mudanças em cima dos assuntos abordados ainda podem ocorrer até que seja oficializado o texto final.

 

Este conteúdo tem como objetivo informar e divulgar tendências do mundo de RH.

 

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