1.   INTRODUÇÃO

A Luandre Temporários Ltda. (“LUANDRE”), por valorizar a privacidade de seus usuários, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), alinhada com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), para demonstrar seu compromisso em proteger os Dados Pessoais por ela tratados no exercício de sua atividade empresarial.

O presente documento define um conjunto de princípios e diretrizes que regulamentam e orientam a atuação da LUANDRE na coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte de Dados Pessoais.

“Dados Pessoais” se referem às informações disponibilizadas pelo Titular no cadastro, acesso ou preenchimento de formulários, realizados diretamente nos sites operados pela LUANDRE, obtidos por meio de compartilhamento ou disponíveis publicamente, que possam identificar ou individualizar seu titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela LUANDRE, incluindo usuários dos sites operados pela LUANDRE, e resume como a LUANDRE e suas parceiras poderão coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados pessoais coletados, de acordo com o consentimento do Titular e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

As principais diretrizes e regras sobre a temática em questão também são demonstradas neste documento para evidenciar as medidas de boas práticas adotadas pela LUANDRE – enquanto essa figurar na condição de Controladora de Dados Pessoais, segundo definido pela LGPD – para mitigar os riscos à privacidade dos titulares e às informações pessoais coletadas, e se aplica a todos os dirigentes, funcionários, colaboradores e prestadores de serviços da LUANDRE, bem como a Terceiros que eventualmente atuem em seu nome, vinculando-os expressamente ao conteúdo desta Política.

Todas as terminologias doravante utilizadas seguirão as conceituações e definições preceituadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, em especial seu art. 5º.

Ao acessar e/ou utilizar os sites da LUANDRE, o Titular declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

A LUANDRE não trata Dados Pessoais de crianças. Poderão, eventualmente, ser divulgadas vagas para Menor Aprendiz, com idade a partir de 14 anos, nos termos do art. 402 da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”).

Caso o Titular seja menor de 18 anos, os pais ou responsáveis devem supervisionar as atividades dos seus filhos ou tutelados. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

Caso o Titular não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela LUANDRE bem como os sites por ela operados.

OBJETIVO

A presente Política tem como objetivo demonstrar o compromisso assumido pela LUANDRE de implementar medidas que assegurem as boas práticas estabelecidas pela LGPD no tratamento de Dados Pessoais, de modo a estabelecer privacy by desing e privacy by default em todas as operações de tratamento, bem como promover e garantir a transparência, privacidade e segurança dos Dados Pessoais coletados.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A LUANDRE poderá, no desenvolvimento de sua atividade, coletar Dados Pessoais de possíveis colaboradores, funcionários, fornecedores ou prestadores de serviços (i) a partir de fornecimento de consentimento pelo titular, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (iii) quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ele do qual seja parte o titular, (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (v) quando necessário para atender aos legítimos interesses da LUANDRE, e (vi) a partir de dados públicos.

A LUANDRE realiza a coleta de Dados Pessoais para atender propósitos legítimos, específicos e explícitos. Assim, ao realizar o cadastro de currículo, preenchimento da ficha de cadastro e envio de formulário diretamente à LUANDRE ou por meio dos sites por ela operados, o Titular está ciente de que fornece à empresa informação de forma consciente e voluntária. Esses dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

1. RECRUTAMENTO E OPORTUNIDADES DE CARREIRA

A LUANDRE utiliza as Informações Pessoais e outros dados coletados para subsidiar a análise dos profissionais de recursos humanos acerca do perfil do candidato às oportunidades de emprego e relacionadas às carreiras.

No envio de formulário para candidatar-se às vagas oferecidas pela LUANDRE e seus parceiros, serão solicitadas Informações Pessoais, incluindo todas as informações necessárias para fins de cadastro de vagas, análise de recursos humanos e admissão, dentre as quais: incluem-se nome, endereço, meios de contato, descrição do interesse, além de envio de arquivo com dados curriculares e outros legalmente exigidos.

2. INTERESSADO NOS SERVIÇOS

No envio de formulário para contato, serão solicitadas Informações Pessoais incluindo nome, endereço, meios de contato, nível hierárquico.

Além disso, poderão ser solicitadas informações a respeito de cargo hierárquico e demais informações sobre a empresa, ramo e o serviço da LUANDRE no qual esteja interessado.

A LUANDRE utilizará as Informações Pessoais e outros dados coletados tão-somente para subsidiar a execução dos serviços solicitados.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

Além das informações coletadas nas ocasiões estabelecidas nas alíneas “I” e “II” deste item “3”, a LUANDRE poderá coletar outros dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: dados cadastrais (nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, fotografia, dentre outros); dados de contato (telefone de contato, e-mail); dados financeiros (informações bancárias, tais como número de conta e agência); dados profissionais; dados pessoais relacionados à saúde e dados coletados automaticamente quando do acesso aos websites e demais sistemas da LUANDRE (origem do IP, tempo de visita aos sites, caches, cookies, etc.).

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O compartilhamento de informações pessoais é peça fundamental ao desenvolvimento das atividades comerciais da LUANDRE, dado o serviço por ela prestado e seu relacionamento com outras empresas, sejam clientes, parceiras ou prestadoras de serviços.

Nesses casos, a LUANDRE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados, a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

1. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da LUANDRE;

1. Com empresas do grupo;

1. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a LUANDRE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

• Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas e órgãos reguladores que detenham competência para sua requisição;

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

1. Execução de seus contratos;

• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da LUANDRE e suas empresas coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; e

• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da LUANDRE.

A comunicação dos Dados Pessoais coletados pela LUANDRE deverá se dar, em regra, mediante o consentimento específico do titular.

A LUANDRE cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

A LUANDRE, no exercício regular de sua atividade, não realiza o compartilhamento ou transferência internacional de Dados Pessoais; contudo, caso tal tratamento se mostre necessário ao atendimento de seus legítimos interesses, a LUANDRE poderá realizar o compartilhamento dos Dados Pessoais, observadas as diretrizes da LGPD.

Toda atividade de compartilhamento de Dados Pessoais será realizada dentro dos limites, finalidades e propósitos razoavelmente necessários para desenvolvimento das atividades da LUANDRE e de acordo com a legislação aplicável.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

A LUANDRE retém os Dados Pessoais coletados, armazenando-os seguramente em sua base de dados por tempo indeterminado, até que seja solicitada sua exclusão pelo Titular.

Na hipótese de coleta de Dados Pessoais para atingimento de determinada finalidade, esses deverão ser eliminados quando da consecução da finalidade para a qual foram coletados, ou quando deixarem de ser necessários.

Excepcionalmente, os Dados Pessoais coletadas pela LUANDRE poderão permanecer retidos, apesar do disposto nos parágrafos anteriores, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória que eventualmente se aplique à LUANDRE, e para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamentos dispostos pela LGPD e demais legislações vigentes que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela LUANDRE se dará de forma segura, tanto no meio físico quando digital, em servidores próprios ou contratados para essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente adequada para sua proteção e segurança, tais como: criptografia, anonimização etc.

Todas as informações pessoais serão guardadas na base de dados da LUANDRE ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela LUANDRE.

Todo o acesso aos Dados Pessoais coletados bem como aos ambientes lógicos (atinente a todo o ativo de informações) na LUANDRE são controlados, de forma a garantir o acesso às informações somente às pessoas devidamente autorizadas.

Os Dados Pessoais coletados pela LUANDRE somente poderão ser acessados por colaboradores, funcionários ou demais agentes que necessitem ter acesso às informações, de acordo com o propósito e finalidade do tratamento que será realizado com a informação acessada, mediante a devida autorização, nos termos estabelecidos na Política de Segurança da Informação da LUANDRE.

A LUANDRE e seus fornecedores utilizam vários procedimentos e mecanismos de segurança, físicos, lógicos e técnicos, para proteger a confidencialidade, privacidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, compatíveis com o nível de sensibilidade das informações tratadas, visando a prevenção da ocorrência de eventuais danos em virtude das operações que envolvam Dados Pessoais, e buscando atender os padrões de boas práticas e demais diretrizes estabelecidas pela LGPD.

 

FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

Conforme descrito na presente Política, a LUANDRE tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados do Titular.

Todos os Dados Pessoais são tratados pela LUANDRE dentro de propósitos legítimos, específicos e explícitos, por meios éticos e legais, mediante consentimento e autorização, somente para as finalidades previamente definidas e sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com os escopos para os quais foram obtidos, tais como:

I-               Contratação, cumprimento e execução de obrigações e vínculos contratuais;

II-             Suporte, garantia e aprimoramento dos serviços prestados;

III-            Marketing, prospecção e pesquisas de mercado sobre suas atividades;

IV-           Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

V-             Defesa dos interesses e exercício regular dos direitos da LUANDRE em medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas;

VI-           Prevenção e resolução de problemas relacionados à segurança da informação;

VII-          Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas pela LUANDRE bem como dos serviços prestados;

VIII-        Atendimento de legítimo interesse, da LUANDRE ou de terceiros, ressalvados os casos em que direitos e liberdades fundamentais do Titular exijam a proteção de Dados Pessoais.

A LUANDRE poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades que não as supra estabelecidas, caso se mostre necessário, desde que preservados os direitos do Titular, para o atendimento de finalidades e bases legais especificas e legítimas para o novo tratamento.

As bases legais incluem o consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades do Titular.

O Titular dos Dados será informado em caso de alteração da finalidade específica, base legal, forma ou duração do tratamento dos Dados Pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados pela LUANDRE.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A LUANDRE se preocupa em respeitar e garantir os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade do Titular dos Dados Pessoais, bem como os demais direitos estabelecidos nos artigos 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD.

Assim, o Titular, mediante requerimento, tem o direito de:

1. Acesso aos seus dados, fornecidos voluntariamente à LUANDRE ou por ela obtidos por outros meios;

1. Correção, complementação e atualização de seus dados;

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados que não sejam mais necessários, ou que estejam em desconformidade com a legislação em vigor aplicável;

1. Ter seus dados descartados, mediante seu consentimento ou requisição, exceto nos casos em que o armazenamento seja indispensável, nos termos do item “6” desta Política; e

• Revogação, total ou em parte, a qualquer momento, do consentimento para tratamento dos seus dados pessoais.

O Titular dos dados pessoais tratados pela LUANDRE poderá exercer seus direitos, por meio de contato direto com o Encarregado (DPO) da LUANDRE, pelo e-mail encarregadolgpd@luandre.com.br.

A LUANDRE, por sua vez, se compromete a empregar os meios e esforços para garantir o atendimento à solicitação do Titular em prazo razoável.

REVISÕES À POLÍTICA

Esta Política é válida a partir de 15/02/2024 e tem prazo de validade indeterminado.

O presente documento deverá ser revisado, no mínimo, a cada dois anos ou, extraordinariamente, a qualquer tempo. As alterações realizadas serão divulgadas por meio do website (inserir link) e vincularão todas as empresas, dirigentes, colaboradores, funcionários, clientes e prestadores de serviços da LUANDRE aos seus termos.

Caso as modificações realizadas nesta Política impliquem na alteração das operações de tratamento realizadas mediante consentimento do Titular, a LUANDRE solicitará novo consentimento do Titular, de acordo com os novos termos e diretrizes estabelecidos para as operações de tratamento de dados pessoais modificadas.

CONTATO

Em caso de qualquer dúvida ou questões a respeito desta Política, é possível entrar em contato com a LUANDRE através dos canais de atendimento apontados em nosso site (https://luandre.com.br/contato/).

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.